Valores e pagamentos
O piso mínimo inclui impostos, taxas e lucro?
Não. Ele considera apenas os custos operacionais mínimos do transporte (fixos e variáveis).
Itens como impostos, taxas, pedágio, despesas administrativas e lucro são negociados à parte.
Posso descontar valores do frete (como avarias ou adiantamentos)?
Não. Nenhum valor pode ser descontado do piso mínimo estabelecido.
Mesmo que haja danos ou despesas adicionais, o valor pago pelo transporte não pode ser inferior ao piso definido pela ANTT.
O que vale para a fiscalização: valor bruto ou líquido?
A ANTT considera o valor líquido do frete, pois o cálculo do piso mínimo se baseia apenas nos custos operacionais (sem impostos ou taxas).