Fiscalização e documentos
Como a ANTT fiscaliza o cumprimento do piso mínimo?
A fiscalização é feita a partir das informações registradas em documentos eletrônicos, como o MDF-e, o CIOT, o CT-e e a NF-e.
Esses dados são cruzados para verificar se o valor declarado é igual ou superior ao piso mínimo.
Quais documentos são usados pela ANTT?
Principalmente o MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais) e o CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte).
Esses documentos informam quem contratou o frete, qual o valor pago e o tipo de carga transportada.
O que muda com o novo layout do MDF-e?
A partir de outubro de 2025, o MDF-e passa a exigir o preenchimento obrigatório dos valores de pagamento, forma de pagamento, dados bancários e o NCM do produto transportado.
Essas informações permitirão que a fiscalização da ANTT seja feita de forma eletrônica e automática.
O que informar sobre pedágio e PIX no MDF-e?
O valor do Vale-Pedágio deve ser informado no campo específico, conforme a Resolução ANTT nº 6.024/2023.
Para pagamentos via PIX, deve ser usado o campo “Chave PIX”.
Como a ANTT verifica a rota da viagem?
A fiscalização usa as informações de origem e destino declaradas nos documentos fiscais e calcula a distância com base em ferramentas públicas, como o Google Maps, considerando a rota mais curta.
O que acontece se houver mais de uma rota possível?
A ANTT considera sempre a menor distância entre os pontos declarados para verificar se o valor do frete está dentro do piso mínimo.
E se o caminhão quebrar e for preciso encerrar o MDF-e antes da entrega?
Nesse caso, o valor informado deve corresponder ao trecho efetivamente percorrido.